O presente termo é composto por TERMO DE CIÊNCIA PARA MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, Termo de uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem e Termo de Privacidade – Gestão, coleta e tratamento das informações recebidas dos Usuários.
I – TERMO DE CIÊNCIA PARA MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU OFERTADO PELA FACULDADE DE SÃO MARCOS EM PARCERIA COM INSTITUTO PASSO 1 DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 001/2018 DO MEC/CNE/CES E RESOLUÇÃO CNE/CP no 2 de 10/12/2020.
O presente Termo de ciência para matrícula em curso de pós-graduação lato sensu é um acordo legal entre o Usuário, a FACULDADE DE SÃO MARCOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ no 09.911.588/0001-00, situada à
Rua Dr. Aristóteles da Rosa, 550, Centro, São Marcos – RS e o INSTITUTO PASSO 1 (MENDONÇA E ROSA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ no 12.392.704/0002-17, situada à Travessa Cristo Rei 50, Lídice, Uberlândia /MG.
Considerações:
Considerando que a FACULDADE DE SÃO MARCOS E INSTITUTO PASSO 1 (MENDONÇA E ROSA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.) oferecem cursos de pós-graduação lato sensu através de convênio de cooperação técnica, científica e cultural na modalidade presencial e ensino remoto (ontline), através do disposto na Resolução 001/2018 do MEC/CNE/CES e Resolução CNE/CP no 2 de 10/12/2020.
Considerando que os cursos são realizados integralmente na modalidade ensino remoto (online), através de ambiente virtual de aprendizagem;
Considerando que para realizar curso de pós-graduação lato sensu o aluno declara ser graduado em curso de graduação reconhecido pelo MEC, portando toda documentação necessária para que esteja habilitado a cursar as disciplinas e fazer jus ao certificado após a conclusão do curso;
Considerando que caso o aluno não esteja habilitado de acordo com as condições a epígrafe e caso venha a concluir o curso não fará jus ao certificado de pós-graduação lato sensu, mas somente a certificado de curso de extensão/aprimoramento profissional;
Considerando que o curso terá um mínimo de 360 horas/aula conforme dispõe em seu art. 5º atendendo as normas do MEC instituídas pela Resolução nº 1 de 6 de abril de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, inciso VII e 44, inciso III, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução nº 5, de 11 de julho de 1979 alterada pela Resolução CFE nº 1/94;
Considerando que o curso de pós-graduação (com equivalente em curso de extensão e aprimoramento profissional) terá início após a assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais que pode ser celebrado através de documento físico ou virtual (com validação através de token via e-mail informado pelo aluno no ato da matrícula) e encerrar-se-á com o cumprimento de todos os créditos previstos nas disciplinas vinculadas ao Projeto do Curso;
Considerando que se o aluno não assinar o contrato de prestação de serviços educacionais no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o aceite deste termo virtual, o curso poderá ser cancelado pelo FACULDADE DE SÃO MARCOS E INSTITUTO PASSO 1 (MENDONÇA E ROSA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.);
Quanto à integralização do curso:
A integralização do curso por parte do contratante será de:
- Mínimo de 2 meses e máximo de 3 meses para os cursos com duração de 2 meses (bimestrais).
- Mínimo de 3 meses e máximo de 4 meses para os cursos com duração de 3 meses (trimestrais).
- Mínimo de 4 meses e máximo de 06 (seis) meses para os cursos com duração de 4 meses (quadrimestral);
- Mínimo de 6 meses e máximo de 08 (oito) meses para os cursos com duração de 6 meses (semestral);
- Mínimo de 12 meses e máximo de 14 (quatorze) meses para os cursos com duração de 12 meses (anual);
Fica ciente o CONTRATANTE que caso não conclua o curso de pós-graduação lato sensu, dentro do tempo máximo de integralização estabelecido em epígrafe, ele terá que solicitar nova matrícula, através de ¨REQUERIMENTO DE MATRÍCULA, caso seja oferecido novamente a turma do curso. A aceitação da nova matrícula estará sujeita à aprovação ou recusa da CONTRATADA. Caso a nova matrícula seja aceita pela CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá efetuar e pagar nova matrícula, bem como o pagamento de cada módulo não finalizado em tempo hábil.
Quanto as obrigações da CONTRATADA E PARCEIROS:
a. Manter estrutura tecnológica, através de disponibilização de conteúdo completo (aulas, materiais complementares e avaliações em ambiente virtual de aprendizagem;
b. Zelar pelo bom andamento do Curso;
c. Orientar o/a CONTRATANTE quanto a regulamentação legal do Curso de Pós-graduação, quando solicitado por este, disponibilizando a legislação pertinente disponível através de e-mail;
d. O certificado será expedido se o CONTRATANTE concluir o curso dentro dos períodos mínimo e máximo estabelecidos em epígrafe e exclusivamente nas seguintes condições: mediante a entrega e aprovação do TCC (quando este não for opcional mas sim obrigatório); aprovação em todos os módulos descritos em Cronograma anexo ao contrato, com cumprimento da carga horária necessária com pontuação mínima de 75 % (setenta e cinco por cento) e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada módulo e apresentação de todos os documentos necessários para a sua emissão, sendo eles: cópia de documento oficial de identificação com foto (Serão considerados documentos oficiais de identidade as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social); cópia da inscrição em Cadastro de Pessoa Física (CPF); e cópia autenticada do diploma e do histórico escolar do curso de graduação emitido pela Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada (declarações de conclusão de curso de graduação são aceitas somente para a matrícula mas não serão válidas para expedição do certificado da pós-gradiação lato sensu, que requerem diploma e histórico da graduação). Caso o aluno não apresente a documentação acima exigida, não fará jus ao certificado de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, mas sim de curso de extensão com a mesma carga horária do curso de pós-graduação cursado. O CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente pela autenticidade dos documentos apresentados, sendo passível de sanções e penalidades caso apresente documentação inconsistente ou inverídica.
Quanto às obrigações do CONTRATANTE
O(A) CONTRATANTE se obriga a:
a. Respeitar as disposições contidas no Estatuto da CONTRATADA;
b. Acatar as disposições contidas no Regimento Acadêmico da CONTRATADA;
c. Regularizar os pagamentos dos serviços prestados pela CONTRATADA, nas datas dos seus vencimentos e conforme valores especificados no ato da matricula e informados no contrato de prestação de serviços educacionais;
d. Acatar o disposto na legislação aplicável à matéria.
e. Fornecer, no ato da efetivação da matrícula: 1) 1 (uma) foto pessoal 3×4 recente; 2) cópias autenticadas dos seguintes documentos: documento de identidade (RG); CPF; Diploma de Graduação ou Declaração de conclusão do Curso (este último em caráter provisório); Histórico escolar de Graduação.
Caso não sejam fornecidos os documentos acima, o (a) CONTRATANTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a apresentação da documentação acima citada, contados da efetivação da matrícula, a qual se dá com a assinatura do presente instrumento contratual de maneira física ou virtual (via token). Em caso de não apresentação da documentação acima no prazo estipulado em epígrafe, o aluno não receberá o Certificado de conclusão de Curso. O (a) CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, que possui curso de Graduação concluído antes da data da assinatura deste instrumento. A documentação que for enviada pelos Correios, também deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em fotocópias autenticadas.
f. Concluir o curso no prazo máximo de integralização descrito em epígrafe neste instrumento.
Quanto às taxas:
Fica O(A) CONTRATANTE ciente de que deverá pagar as taxas instituídas pela CONTRATADA, conforme descrição a seguir: : 01-taxa de R$ 100,00 (Cem reais) ao final do curso para despesas administrativas, não sendo essa taxa vinculada a qualquer emissão de documento, pelo CONTRATADA; 02- R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para a rematrícula, reposição de módulo ou apresentação de TCC (quando o discente expirar o prazo máximo estipulado na Cláusula quarta deste instrumento), independente da apresentação de atestado médico com justificativa da ausência em sua data de realização; 03 – Demais taxas serão cobradas de acordo com a tabela de emolumentos vigente da FACULDADE DE SÃO MARCOS e Instituto Passo 1, que pode ser solicitada através de e-mail;
O (a) CONTRATANTE deverá manter em sua posse todos os comprovantes de quitação das mensalidades, estando ciente da necessidade de apresentação caso não haja o repasse do banco ao preposto da informação constando seu pagamento, podendo ocorrer a solicitação através do pedido via telefone, e-mail (informados neste contrato pelo CONTRATANTE) ou pessoalmente na Instituição de Ensino.
Conforme ata do Conselho Superior da Faculdade de São Marcos e anuência do Instituto Passo 1 de três de janeiro de dois mil e um, fica estipulada a seguinte tabela de emolumentos para o exercício do ano de 2021:
| TIPO DE REQUERIMENTO | TAXA (R$) | PRAZO |
| Certidão Conclusão de Curso – 2ªvia | 50.00 | 30 dias |
| Certificado Curso de Extensão (à partir do 2º) | 50,00 | 30 dias |
| Declaração de Matrícula (à partir da 2ª) | 15.00 | 7 dias úteis |
| Declaração Diversa | 15.00 | 7 dias úteis |
| Declaração Financeira | 15.00 | 7 dias úteis |
| Diploma 2ª via simples | 150.00 | 180 dias |
| Diploma papel especial | Consultar | 180 dias |
| Fotocópia de Documentos (valor por página) | 0,50 | 2 dias úteis |
| Histórico Escolar (à partir do 2º) | 50,00 | 30 dias |
| Solicitação de Análise de Mudança de Curso | 20,00 | 7 dias úteis |
| Prova Segunda Chamada aluno não expirado | 50,00 | 7 dias úteis |
| Deferimento de Mudança de Curso | 150,00 | 7 dias úteis |
| Rematrícula para prova final | 150,00 | 7 dias úteis |
| Rematrícula para TCC (perda de prazo) | 250,00 | 7 dias úteis |
| Rematrícula por Disciplina cada | 250,00 | 7 dias úteis |
| Taxa administrativa (cobrada ao final do plano) | 100,00 | 1 dia |
| Prova final (segunda chamada) | 100,00 | 15 dias |
Para alunos não residentes no município de Uberlândia /MG e São Marcos /RS, acrescentar ao prazo estipulado na tabela acima, o do envio pelos Correios ou transportadora.
Quanto às penalidades por inadimplência:
Caso o(a) CONTRATANTE não pague as parcelas nos prazos aqui estabelecidos, depois do vencimento pagará a parcela acrescida de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV, segundo os critérios do mercado financeiro. Fica estabelecido, também, que a eventual inadimplência do(a) CONTRATANTE acarretará as seguintes consequências:
- Será inscrita no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, SERASA, Tabelionato de Protestos e demais órgãos de proteção ao crédito – 10 (dez) dias após o vencimento, protestadas e cobradas judicialmente, cabendo a este o pagamento de todas as despesas resultantes do processo de cobrança, sem prejuízo do direito de rescisão deste instrumento por parte da CONTRATADA;
- Cobrança de honorários advocatícios;
c. Será bloqueado no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem).
d. Ajuizamento de ação de cobrança por parte da CONTRATADA em desfavor da CONTRATANTE.
Quanto ao aproveitamento de estudos, convalidação de disciplinas e intercâmbio entre IES:
O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a recorrer ao aproveitamento de estudos previstos na Resolução nº 5, de 11 de julho de 1979 alterada pela Resolução CFE nº 1/94, mencionados na Cláusula Segunda deste instrumento, através do intercâmbio de alunos entre IES diferentes para fins de emissão do certificado de conclusão de curso;
Quanto à dispensa de TCC:
De acordo com o artigo 7º, item I da Resolução 001/2018 do MEC/CNE/CES, o CONTRATANTE fica dispensado da confecção e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Caso o mesmo queira fazer, deverá solicitar a secretaria acadêmica, via formulário próprio, o acréscimo do TCC ao seu curso de pós-graduação lato sensu. A prova final do curso, deverá ser marcada pelo aluno junto à secretaria acadêmica, através de e-mail ou agendamento presencial e será realizada pelo aluno em data e horários pré-determinados de maneira presencial ou online, com aplicação de token com validação por ambas as partes, conferindo autenticidade e legitimidade em relação ao processo. O prazo para realização da prova final será de 24 (vinte e quatro) horas após a liberação. Caso o CONTRATANTE não realize a prova no horário e data pré-determinados, deverá remarcar a mesma através de pagamento de taxa estipulada na tabela de emolumentos descrita na cláusula sétima deste instrumento.
Quanto à rescisão contratual:
O presente instrumento poderá ser rescindido mediante as seguintes condições:
a) Pelo (a) CONTRATANTE, mediante pedido protocolado por escrito junto à secretaria da CONTRATADA ficando, porém, devido o pagamento do valor integral de cada módulo disponibilizado, até o último dia correspondente ao mês em que protocolar o pedido de rescisão deste contrato, acrescido de multa rescisória de 10% (dez por cento) do valor restante do contrato cessando para a CONTRATADA, a partir dessa data, a obrigação da prestação do respectivo serviço educacional, configurando neste caso rescisão contratual.
a.1) Na falta de pedido de rescisão por escrito, protocolado junto à CONTRATADA, o (a) CONTRATANTE permanece responsável pelo pagamento das parcelas que forem vencendo no mesmo período.
b) Pela CONTRATADA, por um dos motivos seguintes em relação ao CONTRATANTE/aluno(a):I- desligamento por motivo disciplinar, devidamente apurado, nos termos da Lei e do regimento/regulamento específico;
c) inadimplência;
d) não atendimento dos princípios que norteiam o sistema do Passo 1/FACULDADE DE SÃO MARCOS;
e) Falta de Desempenho acadêmico compatível com o curso;
f) apresentação de documentação falsa ou irregular;
g) descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais.
Em todas as hipóteses acima citadas, fica o(a) CONTRATANTE obrigado(a) a pagar o valor das parcelas vencidas, inclusive a parcela do mês em que ocorrer o evento, mesmo que este seja anterior ao vencimento além de outros débitos escolares, eventualmente existentes, com acréscimos previstos neste contrato.
Sobre o uso de imagem do CONTRATANTE pela CONTRADADA:
A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para com o (a) CONTRATANTE, poderá utilizar-se da sua imagem para fins exclusivos de divulgação da Escola e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto a Internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, público ou privado. Em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária a moral, aos bons costumes ou a ordem pública.
ii – Termo de uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem
Considerando que o Ambiente Virtual de Aprendizagem FACULDADE DE SÃO MARCOS (doravante apenas chamada “PLATAFORMA”) é um Software Online que serve de instrumento para prestação de “serviços de gestão de ensino a online” aos seus Usuários/Alunos;
Considerando que através da “PLATAFORMA”, os Usuários/Alunos poderão acessar conteúdo privado de cursos online nas modalidades conhecidas como ensino remoto ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre) com a finalidade de adquirir conhecimento e se capacitar profissionalmente. A FACULDADE DE SÃO MARCOS através do presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades.
INTRODUÇÃO
Agradecemos por escolher a FACULDADE DE SÃO MARCOS. Ao se inscrever ou usar o serviço, os sites e os aplicativos de software da FACULDADE DE SÃO MARCOS, acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pela FACULDADE DE SÃO MARCOS, você celebrará um contrato vinculativo com a FACULDADE DE SÃO MARCOS.
A FACULDADE DE SÃO MARCOS inclui recursos sociais, interativos e técnicos.
Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso (“Termos”). Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar os Serviços ou acessar nenhum Conteúdo.
Para usar o Serviço da FACULDADE DE SÃO MARCOS ou acessar o conteúdo, você precisa (1) ter 18 anos ou mais, ou ter 13 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos Acordos (exceto conforme estabelecido na tabela abaixo), (2) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (3) ser residente de um país onde o Serviço está disponível. Você também declara que quaisquer informações de cadastro e documentos que enviar para a FACULDADE DE SÃO MARCOS são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre. Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos Acordos. Quando fizermos alterações materiais nos Acordos. Em alguns casos, informaremos você previamente, em seu uso contínuo do Serviço, depois que as alterações tiverem sido feitas, constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço, poderá encerrar os Acordos entrando em contato com a FACULDADE DE SÃO MARCOS.
1 – PARTES ENVOLVIDAS
1.1. – A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento das seguintes Partes:
1.2″FACULDADE DE SÃO MARCOS” – PRESTADORES DE SERVIÇOS: licenciadora da “PLATAFORMA” que, utilizando-se de Software Online contratado e serviços de tecnologia de terceiros, prestarão serviços de gestão de ensino online e, doravante, serão denominados apenas de “FACULDADE DE SÃO MARCOS”.
1.3. “ALUNOS” – ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades online ou LMS) criados, geridos e comercializados pela “FACULDADE DE SÃO MARCOS” e seus parceiros comerciais, polos e afiliados, como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de “ALUNOS”.
2 – USO DA “PLATAFORMA”
2.1. – Tendo em vista o licenciamento para gestão de ensino online, fica estabelecido que a utilização da “PLATAFORMA” pelos “EDUCADORES” e “ALUNOS” será feita unicamente dentro do escopo da “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENSINO ONLINE ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)”.
2.2 – “ALUNOS” somente terão acesso à “PLATAFORMA”, se nela estiverem logados e identificados.
2.2.1 – Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.
2.3 – Para que os “ALUNOS” possam ter acesso aos cursos matriculados, deverão obter, mediante negociação e/ou pagamento de mensalidades que dará acesso à “PLATAFORMA”.
3 – DO DIREITO DO USUÁRIO, SEU USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DA “PLATAFORMA”
3.1 – A FACULDADE DE SÃO MARCOS poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o ambiente do Aluno na PLATAFORMA. Em todos os casos, o FACULDADE DE SÃO MARCOS reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo da FACULDADE DE SÃO MARCOS, viola os Acordos ou a ética e a moralidade. A FACULDADE DE SÃO MARCOS poderá adotar essas medidas sem notificação prévia. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo do Usuário deverá ser a nosso critério exclusivo, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum Conteúdo do Usuário específico.
3.2 – “ALUNOS” e “EDUCADORES” deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com a “FACULDADE DE SÃO MARCOS”, observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.
3.3 – Os “EDUCADORES” e “ALUNOS” somente poderão utilizar a “PLATAFORMA” se concordarem com a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE –
FACULDADE DE SÃO MARCOS” e com as condições estabelecidas neste documento (Termo de uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem).
3.4 – Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos,
“FACULDADE DE SÃO MARCOS”, “ALUNOS” e “EDUCADORES” incluem, em rol exemplificativo, o dever de:
3.4.1.observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na “PLATAFORMA”;
3.4.2.respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços;
3.4.3.não cometer crimes através da “PLATAFORMA” especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial;
3.4.4.não prejudicar direitos de terceiros.
3.5 – Caso os “ALUNOS” utilizem qualquer conteúdo proibido, mencionado no parágrafo anterior, os serviços prestados pela “PLATAFORMA” serão imediatamente cancelado.
3.6 – A propriedade dos conteúdos é da FACULDADE DE SÃO MARCOS por meio do convênio com a empresa produtora de conteúdo terceirizada com nome fantasia EADwork, e de razão social THIAGO AUGUSTO ROQUE 31281006831. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar o conteúdo disponível com o único objetivo de capacitação e aprendizagem. Esta Licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pela FACULDADE DE SÃO MARCOS.
4 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SOFTWARE DE TERCEIROS
4.1 – Os aplicativos de software e o Conteúdo da FACULDADE DE SÃO MARCOS são licenciados, e não vendidos, para você, e a FACULDADE DE SÃO MARCOS e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias de software e do Conteúdo da FACULDADE DE SÃO MARCOS, mesmo após a utilização em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes (“Dispositivos”).
4.2 – Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do FACULDADE DE SÃO MARCOS e quaisquer outros recursos da marca FACULDADE DE SÃO MARCOS (“Recursos da Marca FACULDADE DE SÃO MARCOS “) são de propriedade exclusiva do empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO MARCOS ou de seus licenciadores.
4.3 – Você concorda em cumprir nossas diretrizes e em não usar o Serviço
FACULDADE DE SÃO MARCOS, o Conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. A FACULDADE DE SÃO MARCOS não concede nenhum direito, título ou interesse a você no Serviço ou Conteúdo da FACULDADE DE SÃO MARCOS.
4.4 – Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará o FACULDADE DE SÃO MARCOS e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.
4.5 – O Serviço do FACULDADE DE SÃO MARCOS está integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Software de Terceiros”) para disponibilizar a você conteúdo didático, e os serviços. Esses Softwares de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Softwares de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que a FACULDADE DE SÃO MARCOS não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Software de Terceiros, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Softwares de Terceiros.
5 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
5.1 – As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na “PLATAFORMA” não expressam necessariamente a opinião da “FACULDADE DE SÃO MARCOS”, mas tão somente a opinião dos “EDUCADORES” e dos “ALUNOS” que as emitirem.
6 – GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE
6.1 – A FACULDADE DE SÃO MARCOS empenha-se para prestar o melhor serviço, mas você compreende e concorda que o serviço FACULDADE DE SÃO MARCOS é prestado “como está” e “como disponível”, sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo. Você usa o ambiente virtual FACULDADE DE SÃO MARCOS por sua conta e risco. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a FACULDADE DE SÃO MARCOS e todos os proprietários do conteúdo não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração. Nem a FACULDADE DE SÃO MARCOS nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o serviço FACULDADE DE SÃO MARCOS esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais a estabilidade e disponibilidade da PLATAFORMA. Além disso, a FACULDADE DE SÃO MARCOS não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do usuário ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do, serviço FACULDADE DE SÃO MARCOS, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer página ou outra propaganda. Você compreende e concorda que a FACULDADE DE SÃO MARCOS não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do sistema FACULDADE DE SÃO MARCOS. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado. Nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida por você junto a PLATAFORMA FACULDADE DE SÃO MARCOS deverá criar qualquer garantia em nome do FACULDADE DE SÃO MARCOS a esse respeito. Alguns aspectos desta seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.
6.2 – Isso não afeta seus direitos estatutários como consumidor.
7 – LIMITAÇÃO
7.1 – Você concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com o serviço
FACULDADE DE SÃO MARCOS é parar de usar o serviço FACULDADE DE SÃO MARCOS. Embora a FACULDADE DE SÃO MARCOS não aceite nenhuma responsabilidade por serviços de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais serviços de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva, com relação a FACULDADE DE SÃO MARCOS, para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.
8 – INDENIZAÇÃO
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a FACULDADE DE SÃO MARCOS de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: (1) sua violação deste Acordo; (2) qualquer Conteúdo do Usuário; (3) qualquer atividade da qual você participe ou por meio do Serviço FACULDADE DE SÃO MARCOS; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
iii – Termo de Privacidade – Gestão, coleta e tratamento das informações recebidas dos Usuários
A FACULDADE DE SÃO MARCOS respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais de seus usuários. A nossa Política de Privacidade esclarece como coletamos e utilizamos as informações para que nossos visitantes sintam-se seguros ao navegar e utilizar o nosso website/serviços. A fim de proporcionar maior segurança e transparência, poderemos alterar periodicamente a Política de Privacidade. Por favor confira-a periodicamente, e especialmente antes de você fornecer qualquer dado pessoal. Ao utilizar este ambiente virtual, você concorda com os termos da presente Política de Privacidade.
Considerando que a PLATAFORMA FACULDADE DE SÃO MARCOS (doravante apenas chamada “PLATAFORMA”), é um Serviço Online que serve de instrumento para que seus Usuários/Alunos acessem o conteúdo de aprendizagem, e façam a controle e avaliações de suas atividades pertinentes aos cursos online nas modalidades conhecidas como ensino remoto ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre) com a finalidade de capacitação pessoal ou profissional; A FACULDADE DE SÃO MARCOS através da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, tornam públicas as informações relativas à forma de gestão, coleta e tratamento das informações recebidas dos Alunos/Consumidores, nos seguintes termos:
1 – PARTES ENVOLVIDAS
1.1. – A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:
1.1.1.”FACULDADE DE SÃO MARCOS” – PRESTADORES DE SERVIÇOS: São os administradores do ambiente virtual da “PLATAFORMA” que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de gestão de ensino online e, doravante, serão denominados apenas de “FACULDADE DE SÃO MARCOS”.
1.1.2.”ALUNOS” – ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades online ou LMS) criados, geridos e comercializados pela “FACULDADE DE SÃO MARCOS” como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de “ALUNOS”.
2 – SOBRE AS INFORMAÇÕES TROCADAS ENTRE “FACULDADE DE SÃO MARCOS” E “EDUCADORES” PARA CONCLUSÃO DO CADASTRO NA “PLATAFORMA” E CRIAÇÃO DE CURSOS.
2.1 – Em adição aos dados fornecidos voluntariamente pelos usuários, “FACULDADE DE SÃO MARCOS” também coletará dados de forma automática, tais como IP (Internet Protocol) da máquina do usuário, localização do acesso entre outros dados fornecidos automaticamente dos servidores.
2.2 – Os “EDUCADORES”, dentro de suas finalidades Educacionais/Empresariais, terão liberdade para inserir, retirar e/ou modificar dados (próprios ou dos “ALUNOS”) tais como endereço, nome, data de nascimento, RG, CPF, dados bancários ou de cobrança, entre outros.
3 – SOBRE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS “ALUNOS”
3.1 – Os dados fornecidos pelos “ALUNOS” serão solicitados, coletados, fornecidos e tratados pela “FACULDADE DE SÃO MARCOS” unicamente dentro do escopo da “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENSINO À ONLINE ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)”.
3.2 – As informações fornecidas pelos “ALUNOS” são de responsabilidade deles próprios devendo os mesmos responsabilizar-se por qualquer conteúdo falso, difamatório, criminoso ou ofensivo que venham a produzir, divulgar, administrar e inserir na “PLATAFORMA”.
3.3- As comunicações realizadas entre “ALUNOS” e “EDUCADORES” poderão ser realizadas através de ferramentas disponíveis na “PLATAFORMA”, tal como, Tira-dúvidas através de abertura de tickets de atendimento.
3.4 “ALUNOS” poderão, a qualquer momento, requer a exclusão, inclusão ou alteração de dados e informações de sua propriedade, sempre que julgarem necessário.
3.5. – Qualquer conteúdo falso, difamatório, criminoso ou ofensivo de que tenham conhecimento os “ALUNOS” deve ser imediatamente reportado à FACULDADE DE SÃO MARCOS para que as providências sejam tomadas.
4 – SOBRE AS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA A CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS
4.1 – A “PLATAFORMA” possui dispositivo apto como ferramenta à disposição dos “EDUCADORES” para que possam, dentro de suas finalidades Educacionais, reconhecer a participação, aproveitamento, presença, horas/aula, rendimento e outras informações dos “ALUNOS”. Para tanto, “FACULDADE DE SÃO MARCOS” auxiliará, através de sua “PLATAFORMA”, com o recebimento, manipulação e tratamento de dados dos “ALUNOS”, relacionados à: 1.datas de acesso 2.tempo de acesso 3.conteúdo acessado dentro da “PLATAFORMA” 4.aplicações acessadas dentro da “PLATAFORMA” 5.notas e pontuações atingidas 6.outras informações necessárias ao cumprimento da proposta educacional dos “EDUCADORES”.
4.2 – Os dados coletados serão utilizados para reconhecer requisitos exigidos, aos quais os “ALUNOS” deverão previamente aderir ao utilizarem os cursos disponibilizados pelos primeiros. 4.3 – Ao comprar os cursos disponibilizados na “PLATAFORMA”, os “ALUNOS” concordam expressamente em permitir a coleta, utilização e tratamento das informações pessoais descritas nos itens 4.1 e 4.2 desta Política de Privacidade Digital.
5 – DISPOSIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA “PLATAFORMA”
5.1. Como parte do funcionamento natural da “PLATAFORMA”, “FACULDADE DE SÃO MARCOS” pode coletar e analisar automaticamente informações dos “ALUNOS” tais como: 1.tipo de navegador 2.tipo de sistema operacional 3.endereço IP 4.nome de domínio, login, senha, nome, sobrenome 5.tipo de máquina utilizada para o acesso (dispositivo móvel, desktop, laptop, etc.) 6.tipos de ações executadas bem como hora e data de uso, acesso de páginas 7.endereço residencial, sexo, profissão, interesses, mensagens que você envia a usuários e quaisquer outros dados incluídos em um perfil ou currículo submetido.
5.1.1. “FACULDADE DE SÃO MARCOS” poderá também coletar e analisar automaticamente informações do computador ou dispositivo móvel, incluindo, tipo de navegador, sistema operacional, endereço IP e nome de domínio a partir do qual foi acessado o site e tipos de dispositivo móvel acessado.
5.1.2. “FACULDADE DE SÃO MARCOS” também poderá registrar e analisar automaticamente as ações executadas na “PLATAFORMA”, incluindo datas e horários de uso, cliques, visualizações de páginas, quantidade de tempo gasto em cada página e consultas realizadas.
5.2. Através de sua “PLATAFORMA”, “FACULDADE DE SÃO MARCOS” poderá relacionar dados correspondentes ao endereço IP com outras informações sobre “ALUNOS” sempre que não houver contrariedade ao ordenamento jurídico.
5.3. As informações coletadas de “ALUNOS” serão armazenadas durante o seguinte período: 1.Durante todo o período em que estiver vigente contrato de prestação de serviços entre “FACULDADE DE SÃO MARCOS” e “ALUNOS”. 1.1.Decorridos 15 dias da data do vencimento da mensalidade não paga, todas as informações (relativas a “ALUNOS”) serão tornadas INDISPONÍVEIS pela “FACULDADE DE SÃO MARCOS” juntamente com todos os dados, informações e arquivos. 2.Após 30 dias da data do vencimento da mensalidade não paga, todas as informações (relativas a “ALUNOS”) poderão ser DELETADAS pela “FACULDADE DE SÃO MARCOS”, ficando armazenado apenas o que for determinado pela lei apenas para backup, até 90 dias.
5.4 – “FACULDADE DE SÃO MARCOS” não fornecerá a terceiros quaisquer dados dos “ALUNOS”, inclusive aqueles referentes a informações pessoais, registros de conexão ou de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei.
6 – SOBRE OS LIMITES DA FACULDADE DE SÃO MARCOS E A MANIPULAÇÃO DE LINKS DENTRO DA “PLATAFORMA”
6.1. “FACULDADE DE SÃO MARCOS” não terá qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a coleta, utilização, divulgação de informações ou outras práticas de privacidade de terceiros, mesmo que haja, na “plataforma”, links para outros locais da WWW (world vide web) devendo os “ALUNOS” e “EDUCADORES” ler os respectivos termos de uso e política de privacidade de tais terceiros.
7 – COOKIES
7.1. – Os cookies são utilizados para armazenar as preferências do usuário em seu computador e oferecer um serviço personalizado. Servem para reconhecer, acompanhar seus hábitos de navegação e alertar os visitantes sobre novas áreas que podem ser de seu interesse cada vez que retornarem ao nosso site.
7.2 – A FACULDADE DE SÃO MARCOS usa cookies, tags e outras tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso website e fornecer-lhe informações adequadas às suas necessidades.
7.3 – Você poderá recusar os cookies. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los.
8 – LINKS PARA OUTROS SITES
8.1 – Este website poderá conter links para outros sites externos, parceiros e/ou patrocinadores ou artigos públicos, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados.
8.2 – A FACULDADE DE SÃO MARCOS não se responsabiliza pelo conteúdo de tais sites nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que nossos usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do parceiro ou patrocinador, ou de conteúdo publicado que colete suas informações.
9 – SEGURANÇA
9.1 – A FACULDADE DE SÃO MARCOS utiliza medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Contudo, sabe-se que nenhum sistema de segurança é 100% seguro. Deste modo, ainda que o FACULDADE DE SÃO MARCOS sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não temos como garantir a absoluta segurança dos nossos servidores. É possível ainda que os dados fornecidos por você sejam interceptados por terceiros durante a transmissão. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.
9.2 – Quando recebemos e transferimos certos tipos de informações confidenciais, como informações financeiras, dados de cartão de crédito e afins, redirecionaremos os visitantes a servidores seguros. Sempre que solicitarmos um número de cartão de crédito esse número será transmitido no formato criptografado padrão da indústria, SSL (Secure Sockets Layer, camada de soquetes de segurança).
9.3 – Sua senha é secreta, mantenha-a em segurança e procure não divulgá-la a ninguém.
9.4 – Caso você esqueça a sua senha, uma nova será fornecida, mediante solicitação prévia, e enviada para a sua conta de e-mail informada. Sugerimos que você escolha uma senha não óbvia, misturando letras e números. Lembre-se que você é responsável por manter o sigilo de suas senhas e qualquer informação da sua conta do FACULDADE DE SÃO MARCOS.
9.5 – Sua senha pessoal poderá ser solicitada ou alterado quando solicitado suporte dentro do ambiente do Aluno, devendo o aluno trocar a senha após o atendimento para maior segurança.
9.6 – Recomendamos que você se desconecte de sua conta da FACULDADE DE SÃO MARCOS e feche a janela do seu navegador quando concluir sua navegação na Internet. Este procedimento evita que terceiros tenham acesso aos seus dados pessoais, caso você compartilhe um computador com alguém ou esteja usando um computador em local público.
10 – DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 – Ao utilizar nossa PLATAFORMA, você manifesta sua concordância com esta Política de Privacidade, que poderá ser alterada periodicamente. Se você não concordar com esta Política de Privacidade, não utilize o nosso sistema nem os serviços nele oferecidos.
10.2 – A FACULDADE DE SÃO MARCOS reserva-se no direito de alterar esta Política de Privacidade.
10.3 – A continuação do uso dos nossos serviços e da PLATAFORMA após as alterações da Política de Privacidade significa que você aceita e concorda com as mudanças realizadas. As informações coletadas ou fornecidas depois da atualização da Política de Privacidade será regida por esta última.
Quanto ao foro:
Para dirimirem questões oriundas dos presentes termos, as partes elegem o foro da Comarca de Uberlândia/MG renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
